| Projeto: |
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PL 816 02/09/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-816/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0816-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.712 de 27/08/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Vicente Viscome |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE FILOSOFIA, LITERATURA E ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMEMORACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE FILOSOFIA, LITERATURA E ENSINO / SOCIEDADE BRASILEIRA DE FILOSOFIA, LITERATURA E ENSINO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1270-1997
ver documento Educ0922-1998
ver documento Fin1027-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/09/1997 | Encaminhado em 12/09/1997 | | CCJ | Recebido em 12/09/1997 | Encaminhado em 06/11/1997 | | EDUC | Recebido em 17/11/1997 | Encaminhado em 23/06/1998 | | FIN | Recebido em 24/06/1998 | Encaminhado em 02/07/1998 | | LEG3 | Recebido em 02/07/1998 | Encaminhado em 28/08/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 01/09/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 02/07/1998
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 750/1998 de 14/08/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/08/1998. Motivo: PROMULGADO |